Para prevenir e combater essa situação é necessária uma mudança de pensamento e cultura, superando alguns mitos, como afirmar que o trabalho é bom para crianças que vivem em condições de miséria
No dia 12 de junho foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2002, ano em que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.
No Brasil, esta data foi instituída pela Lei nº 11.542/2007, há 16 anos. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais, órgãos públicos e todo o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A exploração do trabalho infantil é uma das formas de violação de direitos mais perversas e, por vezes, ainda se perpetua por questões de sobrevivência econômica e até mesmo uma certa “romantização”, considerando a importância do trabalho precoce como processo de formação social/profissional dos sujeitos. Esta é uma infeliz realidade mundial.
No Brasil, não é diferente. Apesar de o país ainda ser uma referência nas ações de enfrentamento e prevenção a essa violação de direitos, por meio de marcos legais e regulatórios (desde a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente), e dos acordos e compromissos internacionais.
Mesmo com a existência de políticas públicas e sociais como Educação, Saúde, Assistência Social, Programas de Transferência de Renda e Regulamentação de Aprendizagem para adolescente aprendiz, muitas crianças e adolescentes ainda sofrem por não ter o direito de brincar ou vivenciar adequadamente a fase em que se encontram.
Para prevenir e combater essa situação é necessária uma mudança de pensamento e cultura, superando alguns mitos, como afirmar que o trabalho é bom para crianças que vivem em condições de miséria ou justificar que, tendo acesso a uma renda por meio do trabalho, elas podem se afastar das situações de violência, crime e drogas. É importante até mesmo rever crenças normalizadas, como, por exemplo, que é apenas por meio do trabalho que as crianças e adolescentes formam um “bom” caráter e aprendem valores morais e éticos, bem como disciplina, coragem e honestidade. Esses pensamentos se transformam em comportamentos e tendem a perpetuar o “ciclo de pobreza” da família.
Cabe ressaltar que caso a família tenha dificuldades em prover o pleno sustento a essa criança ou adolescente é dever do Estado apoiar a família para a superação dessa realidade. A exploração do trabalho infantil é extremamente prejudicial ao desenvolvimento físico e mental, expondo as crianças a graves riscos que podem deixar sequelas irreversíveis, como deformações, intoxicações, mutilações, deficiências e, ainda, danos psicológicos (traumas) e cognitivos carregados por toda a vida. O trabalho precoce impede a frequência, permanência e desenvolvimento escolar e prejudica a formação física, psíquica e profissional, além de aumentar a vulnerabilidade para abusos sexuais e uso e/ou dependência de drogas.
O trabalho infantil e exploração das diversas formas, seja remunerada ou não, é uma realidade que precisa urgentemente de toda a sociedade para ser superada. No Brasil, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade. A partir dos 14 anos, só é permitido o trabalho de adolescente na condição de aprendiz. Isso não se confunde com as atividades domésticas e educativas saudáveis e protegidas, ou seja, que não oferecem riscos e nem violam o direito à educação, ao brincar e à sua integridade, como atividades de organização de seus espaços (cama, quarto etc.) e materiais (brinquedos), higienização simples, tarefas da convivência familiar e educativa que fazem parte da formação qualquer sujeito.
Defender os direitos das crianças e adolescentes deve ser uma prioridade absoluta e um dever de todos. Por isso, ao suspeitar que uma criança ou adolescentes esteja sendo explorado pelo trabalho, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita e anônima. O canal encaminha o caso para a rede de proteção local para a verificação e providências cabíveis.
Autor: Josenildo Luiz Gonzaga Pedagogo, educador social, pós-graduado em Educação em Direitos Humanos (UFABC), pós-graduado em Pedagogia Social (USP). Coordenador no projeto Renovar – Núcleo Espiral.
