18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Instituído pela Lei nº 9.970, de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como propósito mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do enfrentamento dessas graves violações de direitos. A data marca a memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de apenas 8 anos que, em 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. O crime, brutal e impune, se tornou símbolo da luta pela proteção da infância.

Para que datas como 18 de maio não sejam lembradas apenas como sinônimo de tragédia, é essencial fortalecer o conhecimento da sociedade sobre o tema. Nesta matéria, vamos abordar as diferenças entre abuso e exploração sexual, como identificar sinais de alerta e quais caminhos seguir para prevenir e denunciar essas violências.

Abuso x Exploração Sexual: Entenda a Diferença

Embora ambos os crimes representem formas graves de violência sexual, é importante distinguir:

• Abuso sexual: ocorre quando uma criança ou adolescente é submetido a práticas sexuais, com ou sem uso de violência, sem a sua compreensão ou consentimento. Pode acontecer em qualquer contexto social e familiar.

  
  

• Exploração sexual: ocorre quando há uso do corpo da criança ou adolescente para fins sexuais com objetivo de lucro, como na prostituição, no tráfico sexual ou na produção e circulação de imagens de abuso.

  
  

Ambas as situações exigem atenção redobrada da sociedade, especialmente na identificação de sinais que as vítimas podem apresentar.

Sinais de Alerta

Segundo profissionais da ONG Núcleo Espiral, as manifestações podem ocorrer em diversas dimensões:

Emocionais: vergonha, culpa, medo, ansiedade, sensação de inferioridade, humilhação, timidez, constrangimento.

Interpessoais: dificuldade em estabelecer vínculos saudáveis, erotização precoce, medo de intimidade, confusão de papéis, retraimento.

Comportamentais: brincadeiras sexualizadas, temas sexuais em desenhos, regressão de comportamentos (como voltar a urinar na cama), alterações no sono e na alimentação, comportamentos autodestrutivos.

Cognitivos: dificuldades de concentração e atenção, fuga para o mundo da fantasia, dissociação.

Físicos: inflamações e dores nas regiões íntimas, infecções sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, distúrbios do sono, traumas físicos visíveis.

Prevenir é Proteger

A prevenção começa no ambiente familiar, com diálogo aberto, acolhedor e respeitoso sobre o corpo, os sentimentos e os limites. É essencial orientar de forma adequada à idade, sem repressões, promovendo segurança emocional. Já as escolas têm papel estratégico na formação de uma cultura de respeito e proteção, seja através da educação sexual, seja pela capacitação de seus profissionais para reconhecer e acolher situações de risco ou denúncia.

A Realidade Brasileira

É importante destacar que, embora socialmente e no campo da proteção à infância o termo "abuso sexual" seja amplamente utilizado, nos registros oficiais e na legislação penal brasileira, muitas vezes o que se está notificando é o crime de estupro de vulnerável.

O estupro, conforme definido pelo Código Penal, envolve conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça, e no caso de vítimas menores de 14 anos, independentemente de consentimento, configura-se o estupro de vulnerável.

Já o abuso sexual pode incluir uma variedade de atos com conotação sexual que não envolvem necessariamente penetração ou violência direta, mas ainda assim são profundamente danosos e ilegais.

Em 2022, o Brasil registrou 74.024 casos de estupro, sendo 56.820 com vítimas menores de 14 anos ou com deficiências mentais. A maioria das vítimas são meninas de 10 a 13 anos. Meninos também compõem uma parcela significativa, representando 14% dos casos, sendo que 43,4% deles têm entre 5 e 9 anos de idade. A moradia segue sendo o local mais perigoso, com 72,2% dos casos acontecendo dentro de casa. Em 71,5% das situações, o agressor é um familiar.

Denunciar é Romper o Ciclo

A denúncia é o primeiro passo para interromper o abuso e responsabilizar o agressor. É um ato de proteção, justiça e solidariedade. Todos podem e devem agir. Os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato:

• Disque 100

• Aplicativo Direitos Humanos Brasil

• Conselhos Tutelares

• Delegacias de Polícia

• Plataforma SaferNet (para crimes online)

  
  

18 de Maio é mais do que uma data de memória: é um chamado à ação permanente. Só com o engajamento coletivo será possível construir uma sociedade que acolha, proteja e respeite nossas crianças e adolescentes.

O Núcleo Espiral atua com projetos de prevenção à violência infantil, promovendo ações educativas, apoio às famílias e formação de profissionais. Que tal apoiar essa causa?

Você pode contribuir de forma simples e sem custo, doando sua Nota Fiscal Paulista. Acesse nosso site (https://www.nucleoespiral.org.br/nota-fiscal-paulista) e veja o passo a passo para se tornar um apoiador.  Juntos, podemos doar, cuidar e transformar realidades. Autores: Alessandra Lorenzoni Sekiguti, psicóloga junguiana e Pós graduanda pelo Sedes Sapientiae no curso Jung e Corpo e Josenildo Luiz Gonzaga Pedagogo, educador social,  pós-graduado em Educação em Direitos Humanos (UFABC), pós-graduado em Pedagogia Social (USP). Coordenador no projeto Renovar – Núcleo Espiral. Apoio na produção do texto: Maysa Nunes, voluntária do Núcleo Espiral e estudante de jornalismo.