PALESTRA: TRABALHANDO COM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO

jul 24, 2018

Relatório de participação do programa Proev na palestra “Trabalhando com vítimas de violência: assistência, proteção e acolhimento”, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, dia 02/02/2018, das 14h às 16h

 

O Núcleo Espiral, através do Programa de Estudos sobre a Violência – PROEV participou da palestra realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na sexta-feira dia 02 de fevereiro, organizada pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), programa vinculado a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. A temática da oficina foi: “Trabalhando com Vítimas de Violência: Assistência, proteção e acolhimento”, e contou com a participação de três palestrantes relatando os desafios relacionados à proteção e assistência de pessoas violentadas.

O secretário executivo do Programa Estadual de Proteção a Testemunha – PROVITA, Marcos Davanzo, iniciou a palestra apresentando como funciona esse instrumento de reinserção social da vitima de violência. O PROVITA é uma face pública do programa de proteção e tem o objetivo proteger as vitimas e testemunhas que estejam sofrendo ameaças de morte, devido à colaboração em inquéritos policiais ou processos criminais. O acolhimento e a proteção são realizados primeiro na delegacia, onde se explica as normas do programa – mudança do nome da pessoa, endereço, cidade, etc. O ingresso da pessoa no programa é realizado apenas com o parecer do Conselho Deliberativo, competente pela definição e decisão do caso.

No início é feito um acolhimento provisório, em que a pessoa é levada a um local provisório – pousada ou hotel. A pessoa protegida fica sem nada, não pode entrar em contato com redes sociais, amigos próximos e muitas vezes nem a família. A pessoa fica isolada e sem fazer nada nesse local temporário. Como os processos no Brasil são muito morosos, ás vezes as vítimas ficam muito tempo nessa condição, sendo cada vez mais importante que se reduza o tempo para julgar processos. O período de proteção é normalmente de dois anos se a pessoa segue todas as regras do programa e quando o processo de condenação é julgado, não sendo mais necessária a vigilância do governo.

O secretário também expôs que existem meios ordinários de reverter ameaça, ou seja, tem como evitar a ameaça sem a pessoa passar pelo programa de reinserção social, visto que é uma situação muito difícil e delicada. É importante perguntar e verificar a seriedade da ameaça, como o exemplo colocado: um homem estava jogando futebol e um participante do outro time o ameaçou de morte. Esse homem desesperado saiu da cidade, chegou a São Paulo e pediu ajuda para o programa. O PROVITA após ouvir a queixa perguntou: “Se você mudar de campo de futebol esse ameaçador tem como te encontrar?”; ele respondeu que não. Então esse caso ficou encerrado, ao modo que a pessoa não precisaria mudar de nome ou cidade, mas apenas do local em que praticava futebol. Portanto, é relevante que se pergunte e investigue os casos com minúcia antes de inserir no programa de proteção. Assim como é fundamental que se proteja as pessoas que estão dispostas a colaborar com processos de investigação.

A segunda palestrante foi a Ana Carolina Melo de Siqueira, secretária executiva do Programa Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM, instrumento de combate à violência letal contra crianças e adolescentes, similar ao PROVITA. Esse programa está baseado na proteção de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinando-se a situações de risco de vida.

O programa foi instituído no Estado de São Paulo em 2012, pois antes atingia apenas o âmbito municipal. A Coordenação Nacional criou as diretrizes do programa e monitoramento com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ministério dos Direitos Humanos. O PPCAM atua em conciliação com a sociedade civil á partir de ONGs, que conhecem os casos e os encaminham para que seja feita a devida proteção.

Para o ingresso no programa de proteção do PPCAM é preciso que seja criança ou adolescente, ter até 21 anos, ou ser egresso do sistema socioeducativo; ter sofrido ameaça de morte; haver voluntariedade, isto é, ter consciência do programa, saber as regras para não se expor, não expor a família e nem o programa; não estar na Fundação Casa, ao modo que esta protege o adolescente.

Para ingressar é preciso procurar as portas de entrada, isto é, os casos são encaminhados pelos seguintes órgãos: Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. É preciso que a vítima leve para esses órgãos a identificação da ameaça para que avaliem e encaminhem para o PPCAM. Havendo ameaça de morte e voluntariedade o adolescente é incluído no programa, que disponibilizará duas formas de inclusão: com a família e sem a família – este com autorização judicial. O acolhimento é feito pelo SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes), que muitas vezes é difícil e tumultuoso, devido ao preconceito que ocorre em relação à pessoa ameaçada e a imagem de que o ameaçador pode invadir o centro. Mas o adolescente não pode ficar sozinho, sendo o acolhimento institucional o único serviço disponível. Há também raros casos de famílias acolhedoras, e visando expandir essa opção de acolhimento o CONDECA aprovou um projeto para a expansão desse programa.

O desligamento do adolescente é feito quando há a reinserção segura. Caso ocorra descumprimento da regra, a equipe tenta repactuar para não colocar tudo o que foi feito em risco. Caso não consigam, faz-se o desligamento.

É importante ressaltar que a maioria dos casos de ameaças de morte contra criança e adolescente está relacionada com o trafico de drogas, seguindo de testemunha ocular. Atualmente o PPCAM possui 77 casos em espera, 18 em andamento e 39 protegidos.

A terceira e última palestrante foi a Priscila Santos Martins D’Auria, representando o CRAVI e expondo o trabalho realizado pelo órgão, que objetiva o atendimento de vítimas de violência e pessoas que perderam alguém através de atos violentos e buscam justiça. O CRAVI trabalha pela consolidação dos direitos humanos e o exercício da cidadania.

No início da apresentação foram apresentados dados relevantes sobre a violência. De acordo com o Mapa da Violência de 2015/2016, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), o Brasil é o décimo país mais violento do mundo e o quinto em casos de feminicídios. De acordo com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), os bairros mais perigosos da cidade estão localizados no centro, em seguida na zona sul e zona leste.

O CRAVI atende muitas pessoas que buscam justiça devido a morte de alguém, são pessoas em luto e por conta da cultura social de vingança, buscam esses meios. O trabalho realizado com essas pessoas é um processo de escuta e acolhimento da vítima.

O CRAVI, PROVITA e PPCAM são órgãos vinculados à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo em vista o principio fundamental do direito à vida. No ano de 2017 o PROVITA teve um corte de verba de 70%, sendo que no ano anterior não havia sido feito o devido repasse da União para a consolidação do programa. O PPCAM sofreu problema similar, tendo o recurso atrasado pelo Governo Federal desde janeiro a agosto de 2017, sendo obrigados a demitir os funcionários e deixar de atender novos casos.